Exigências em concursos públicos da Marinha são suspensas pela Justiça

Decisões liminares de duas varas federais do Distrito Federal proibiram a Marinha do Brasil de fixar limites de idade e de estatura como requisitos para participar de dois concursos públicos abertos este ano: para engenheiros e para o quadro técnico do corpo auxiliar, exceto em relação à profissão de educação física. As ações foram movidas pelo Ministério Público Federal no DF, que considera as exigências ilegais e discriminatórias.

Outros três concursos para ingresso naquela Força com exigências semelhantes também estão sendo questionados. Em caráter de urgência, o MPF pede que a Justiça determine a exclusão dos itens irregulares dos editais dos concursos; a reabertura do prazo para inscrições e, se necessário, a elaboração de um novo calendário para os processos seletivos.

Ao todo, as irregularidades foram encontradas em cinco concursos da Marinha: para o quadro técnico do corpo auxiliar (fixação de idade-limite em 36 anos); capelães navais (idade entre 30 e 40 anos e limite de altura para ambos os sexos, na seleção psicofísica); engenheiros (idade máxima de 36 anos e limite de altura entre 1,54m e 2m); corpo de saúde (altura mínima de 1,54 e máxima de 2m, além de idade-limite de 36 anos); e quadros complementares de oficiais (altura entre 1,54 e 2m e idade máxima de 29 anos). Todas as ações relativas a esses concursos estão em andamento.

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Sobre esse assunto é importante lembrar que concurso para a área de técnico em radiologia na marinha exige idade de até 25 anos, essa medida acima pode abrir precedentes para a exclusão dessa exigência nos concursos para nossa área.