MPF quer que Inca e Fiocruz convoquem aprovados em concursos

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Nacional do Câncer (Inca) e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pedindo para que os candidatos aprovados nos últimos concursos realizados pelas instituições sejam nomeados e empossados. A intenção é substituir mais de dois mil terceirizados por servidores concursados.

A atual situação em que se encontram o Inca e a Fiocruz, além de afrontar a Constituição Federal, contraria a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e acordo judicial – foi fixada a substituição gradual dos terceirizados por concursados entre os anos de 2007 e 2010. Entretanto, no Inca, de acordo com os procuradores que assinaram a recomendação, cerca de 1,5 mil terceirizados ainda estão trabalhando, o que representa mais de 40% do quadro de pessoal.

Já na Fiocruz, a advertência foi devido à abertura de pregão eletrônico para preencher vagas de serviço técnico e administrativo, o que prejudica os aprovados no certame realizado em 2010 para as mesmas áreas de atuação. Mais de 760 postos deveriam ser ocupados por aprovados.

O MPF deu prazo de 30 dias para a Fiocruz e os Ministérios da Saúde e do Planejamento tomarem as medidas para a nomeação e posse dos concursados. As recomendações foram assinadas pelos procuradores da República do ofício da saúde do MPF/RJ, Aline Caixeta, Marina Filgueira, Daniel Prazeres, Jaime Mitropoulos e Roberta Peixoto.