CONCURSO DE RIO DAS OSTRAS. E A LUTA CONTINUA!

A novela do concurso de Rio das Ostras teve um novo capítulo, dessa vez o Juíz da Comarca de Rio das Ostras determinou que a Prefeitura suspenda a devolução das taxas de inscrição. Vale lembrar que isso não significa que o TAC que suspendeu o concurso foi derrubado, mas é um indício que a vitória dos aprovados está próxima.

DECISÃO NA ÍNTEGRA

Inicialmente, defere-se a gratuidade, por força de mandamento constitucional (art. 5º, LXXIII da CF). Cuida-se de PEDIDO DE LIMINAR postulada por NEUCILAINE PEREIRA FERREIRA em face de MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS e ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS. Afirma a autora, em síntese, que o VI Concurso Público de Rio das Ostras foi anulado pelo Decreto 762/13, editado em cumprimento ao TAC entabulado entre o Município e o MP.

Conta que o TAC previa, além da anulação do certame, a restituição a todos os candidatos do valor pago a título de inscrição. Pontua que, em cumprimento a essa segunda cláusula prevista no TAC, o Município editou o Decreto 771/13, cujo conteúdo disciplinava de que forma se daria essa restituição. 

Argumenta que a devolução dos valores de inscrição sem que o Judiciário se pronuncie definitivamente sobre a validade do concurso poderá causar ao erário público dano irreparável, já que, num eventual pronunciamento judicial considerando válido o certame, certamente o Município não terá meios para reaver o dinheiro. Assim, com base nesse fundamento, requer, em sede liminar, a suspensão dos efeitos do Decreto 771/13. 

Instruiu a inicial com os documentos de fls. 17/33. É O QUE IMPORTA RELATAR. O pleito liminar merece crédito. Deveras, como é de conhecimento deste juízo, em razão de inúmeras ações propostas sobre o tema, o ato que anulou o VI Concurso Público de Rio das Ostras vêm sendo objeto de inúmeros questionamentos acerca de sua regularidade. Valem-se dos mais variados argumentos: desobediência ao devido processo legal; ter sido editado em razão de TAC ilegalmente celebrado; ter sido praticado sem fundamento, já que válido o certame etc.

ENTENDA MELHOR AS COTAS PARA NEGROS

Recém-instalado nos concursos públicos do estado do Rio de Janeiro, o sistema de cotas raciais ainda provoca dúvidas. O internauta Johnny Silva perguntou à colunista do G1 Lia Salgado* como é feita a classificação das pessoas que podem concorrer a essas vagas. "Me considero pardo, porém, não há esse registro em minha certidão", comentou. A especialista em concursos afirma que o estatuto da igualdade racial considera, em seu artigo 1º, que a população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE. "O detalhamento disso fica a cargo de leis específicas e regulamentos", explica Lia. "Tomando como base a regra geral, do estatuto, que prevê que quem se autodeclara, quem se considera pardo está inserido na população negra, você pode participar dessas cotas", diz a colunista. "Como isso será comprovado é que não está esclarecido. O IBGE considera cor de pele, traços físicos e origem familiar como responsáveis por essa caracterização. Vi alguns editais de outros estados e municípios que previam uma comissão para avaliar depois se o candidato teria direito a concorrer dentro dessas vagas." O decreto 43.007/2011, do RJ, que começou a vigorar em julho passado, prevê reserva de 20% das vagas em concursos públicos do estado para negros e índios. Cotas para deficientes Muitos comentários direcionados à especialista em concursos questionam se determinada doença ou problema físico pode fazer com que o candidato tenha condição de concorrer para vagas reservadas a deficientes físicos. A lei 8.112, que rege o servidor público civil federal, determina que sejam reservadas até 20% das vagas oferecidas em concurso público para deficientes, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. O decreto 3.298/99 definiu o percentual mínimo de 5%. O internauta Reinaldo explica que não pode dirigir porque teve atrofia no nervo óptico e possui visão limitada. Uélio diz que é portador de sindactilia e deformação congenita do metatarso nos pés. E Priscila pergunta se alguém que tem a doença ceratocone, que ocorre na córnea, pode se cadastrar em concurso como portador de necessidades especiais. Lia responde que a lei 7.853/89 traça a política de integração dos portadores de deficiência e é regulamentada pelo decreto 3.298/90 no âmbito federal. No artigo 4º, ele diz "com razoável precisão" quais são as doenças que fazem a pessoa ser considerada portadora de deficiência e os graus considerados para deficiência auditiva e visual. "O médico é que, conhecendo sua situação e com base no decreto, poderá dizer se você se enquadra ou não", conclui a colunista. Ela alerta que o edital de cada concurso deverá mencionar em qual lei ele se apoia. "Pode haver alguma variação de critério entre um estado, um município e a lei federal", afirma. Lia lembra que há leis estaduais e municipais detalhando o assunto, cada uma em sua esfera de atuação. No RJ, por exemplo, a lei 2.298/94 tem um anexo que define quem é considerado deficiente, detalhando graus e intensidade, para saber se ele pode ou não ser aceito em concurso público. 

fonte: globo.com

PREFEITURA DO RIO ABRE CONCURSO COM 29 VAGAS PARA TÉCNICO EM RADIOLOGIA

A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou EDITAL para concurso público e nele contém 29 vagas para Técnico em Radiologia, sendo 22 para ampla concorrência, 01 para PNI (portadores de necessidades especiais) e 06 para negros e índios, As inscrições serão recebidas das 10 h do dia 11/06/2013 até as 23h59min do dia 20/06/2013, horário de Brasília, incluindo sábados, domingos e feriados, somente via Internet, através de requerimento específico disponível no SITE. A prova será objetiva e composta por 10 questões de língua portuguesa, 10 questões de SUS, e 30 questões específicas da área, valendo dois pontos cada uma. 

SEAP LANÇA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM VAGAS PRA RADIOLOGIA

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) abriu processo simplificado para contratação temporária, entre outros cargos está o de Técnico em Radiologia, serão 04 vagas e a remuneração é de R$ 900,00, a taxa de inscrição é de R$ 50,00 e o período vai de 23/05/13 até 23/06/13. As inscrições devem ser feitas na Sede da CEPERJ, Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. A entrega dos títulos e experiência profissional deverá ser entre 27/05/13 e 28/06/13. Para maiores informações basta acessar o EDITAL e conferir.

UFRJ - Critério de avaliação da prova prática

Técnico em Radiologia

O candidato deverá ter as habilidades a seguir relacionadas e ter o conhecimento necessário para atuar em situações de adversidades em rotinas Raio X Simples. Metodologia e critérios de avaliação: a dinâmica da prova consistirá no sorteio de cinco  procedimentos da listagem a seguir para realização imediata: radiografia de cavum (lateral + hirtz); radiografia de crânio (pa + lateral + obligua/bretton + hirtz); radiografia de crânio (pa + lateral); radiografia de maxilar (pa + oblíqua); radiografia de ossos da face (mn+ lateral + hirtz); radiografia de seios da face (fn + mn + lateral + hirtz); radiografia de coluna cervical (ap + lateral + to + oblíquas); radiografia de coluna cervical (ap + lateral + to/flexao); radiografia de coluna cervical funcional/dinâmica; radiografia de coluna lombo-sacra; radiografia de coluna lombo-sacra (c/obliquas); radiografia de coluna torácica (ap + lateral); radiografia de coluna tóraco-lombar; radiografia de sacro-coccix; radiografia de costelas (por hemitorax); radiografia de esterno; radiografia de tórax (apico-lordortica); radiografia de tórax (pa + lateral + oblíqua); radiografia de tórax (pa e perfil); radiografia de tórax (pa); radiografia de antebraco; radiografia de braço; radiografia de cotovelo; radiografia de mão; radiografia de mão e punho (p/ determinação de idade óssea); radiografia de escapula/ombro (três posições); radiografia de punho (ap + lateral + obliqua); radiografia de articulação esterno-clavicular; radiografia de articulação escapulo-umeral; radiografia de abdômen agudo (mínimo de 3 incidências); radiografia de abdômen simples (ap); radiografia de articulação coxo-femoral; radiografia de articulação sacro-ilíaca; radiografia de articulação tíbio-tarsica; radiografia de bacia; radiografia de calcâneo; radiografia de joelho (ap + lateral); radiografia de joelho ou patela (ap + lateral + oblíqua + 3 axiais);radiografia de pé/dedos do pé; radiografia de perna. O candidato será também avaliado  sob o aspecto comportamental no Setor de Radiologia e observado em atitudes das Boas Práticas Institucionais.

UFRJ LANÇA EDITAL COM VAGAS PARA RADIOLOGIA

A Universidade Federal do Rio de Janeiro publicou EDITAL para concurso público e nele têm duas vagas para Técnico em Radiologia. As INSCRIÇÕES serão efetuadas, unicamente, via Internet por meio do sítio eletrônico do concurso, no período compreendido entre as 10 horas do dia 24 de abril de 2013 e as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de maio de 2013, considerando-se o horário oficial de Brasília. Para os cargos de nível médio o valor da inscrição é de R$ 70,00. Além da prova objetiva os candidatos também passarão por prova prática, são duas vagas para o concurso sendo que os vinte e sete primeiros candidatos serão convocados para a prova prática. A prova será composta por 10 questões de língua portuguesa. 10 de RJU (regime jurídico único, lei 8.1120) e 40 questões de conhecimentos específicos.

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AERONÁUTICA LANÇA EDITAL PARA TÉCNICO EM RADIOLOGIA

A aeronáutica lançou EDITAL para e concurso público e têm para o cargo de Técnico em Radiologia, são 04. As INSCRIÇÕES podem ser feitas a partir das 10hs de 19/03/13 até 15hs de 10/04/13 (horário de Brasília/DF) pela interntet, o valor da inscrição é de R$ 60,00. A prova conta com questões de Língua portuguesa e específica e está marcada para o dia 09 de junho de 2013.