Prefeitura de Niterói vai contratar profissionais temporários de Saúde

Por exigência do Ministério Público e Tribunal de Contas, FMS lança edital de contratação temporária para atender demanda do setor. Concurso deve ser aberto em cinco meses

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) irá lançar, na próxima semana, edital para contratação temporária no setor da saúde. A Prefeitura informou que demissões estão sendo feitas e que a medida visa atender as exigências do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que determinaram o cumprimento da lei, que institui que apenas os profissionais concursados podem trabalhar nas instituições públicas.

Para cumprir as exigências, a FMS irá encerrar os atuais contratos, pelos quais os funcionários, alguns há mais de uma década, recebem por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Essa contratação será substituída por temporários, modo previsto em Lei Municipal recentemente aprovada pela Câmara de Niterói. O objetivo final é a contratação definitiva através de concurso público, que, segundo a FMS, deve ocorrer dentro de cerca de quatro meses.

A secretaria Municipal de Niterói explica a estratégia montada, foi a de fazer a substituição dos contratos de forma parcial (25%) mês a mês, para não haver solução de continuidade e, consequentemente, prejuízo para a população. Desta forma, em quatro meses, haverá tempo para deflagrar o concurso, cujo processo administrativo, aberto em 25 de maio passado foi solicitado em caráter de urgência.

Na próxima semana será lançado o edital para contratação temporária e, nos próximos meses, um concurso público para profissionais da saúde deverá ser aberto no município.

Protestos – As substituições na área da saúde já começaram e provocaram uma onda de protestos. De acordo com o Sindicato dos Servidores Federais na Previdência, Saúde, Seguridade Social e Trabalho (Sindsprev), 50 RPAs, funcionários da Saúde Mental foram desligados só na semana passada e mais funcionários deverão passar pelo mesmo processo em pouco tempo.

Sistema de contratação atual é frágil

Charles dos Santos, diretor do Sindsprev, teme que a situação demore a se regularizar.

“A Rede Municipal de Saúde de Niterói é composta, em sua maior parte por RPAs. Com a saída deles, a Saúde, que já é ruim, vai ficar pior do que está. Vai virar um caos”, diz Charles, que protocolou nesta terça-feira um ofício pedindo um encontro com o secretário municipal de saúde, para tentar encontrar uma maneira de evitar as demissões. Na próxima terça-feira, às 9h, o sindicato irá realizar uma manifestação, em frente ao hospital Carlos Tortelly, no Centro, em repúdio às demissões dos profissionais da saúde.

RPA – Conforme O FLUMINENSE noticiou em julho do ano passado, a fragilidade na contratação de médicos na rede municipal de Saúde é um problema antigo na cidade. A Fundação Municipal de Saúde recorre a contratações por meio de RPA para corrigir o déficit de médicos e enfermeiros nas unidades de saúde do município há cerca de 15 anos. Esse tipo de trabalhador não tem qualquer vínculo empregatício com os hospitais nem com o município, por isso não tem direito a férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, carteira assinada e corre o risco de ser demitido a qualquer momento. No ano passado, um vereador de Niterói entrou com uma representação no Ministério Público pedindo a extinção deste tipo de contrato.

fonte: O Fluminense